Lançar um projeto empresarial em conjunto muda tudo desde o início. As competências complementam-se, os riscos são partilhados e as decisões ganham perspetiva. Mas empreender em conjunto também implica escolher as ferramentas certas, a estrutura adequada e o acompanhamento necessário para evitar entraves administrativos ou tensões entre sócios.
Cooperativa de atividade e emprego: testar um projeto coletivo sem criar uma sociedade
Antes de começar a redigir os estatutos, há uma opção que vale a pena conhecer. A cooperativa de atividade e emprego (CAE) permite iniciar uma atividade empresarial ao abrigo de um regime assalariado. Na prática, o empreendedor integra uma estrutura já existente, que assume as obrigações fiscais, sociais e contabilísticas.
Esta solução faz ainda mais sentido quando se empreende em conjunto. Uma equipa pode desenvolver uma atividade comum no âmbito de uma CAE, com um acordo que especifica a natureza da atividade, a distribuição da remuneração e a titularidade da carteira de clientes. Estas regras são reguladas pelo Código do Trabalho.
Por que considerar esta opção? Porque elimina o principal obstáculo à criação de uma empresa coletiva: o risco inicial. Não é preciso reunir capital nem proceder de imediato ao registo da empresa. O projeto é testado em condições reais antes de se tomar qualquer decisão definitiva sobre a estrutura jurídica. Para conhecer outras soluções adequadas a equipas de cofundadores, os serviços da Co Entreprendre oferecem precisamente este tipo de apoio à estruturação coletiva.
Estrutura jurídica para empreender em conjunto: para além da escolha automática entre SAS e SARL
A maioria dos guias recomenda logo a SAS ou a SARL. Estas formas jurídicas são adequadas a muitos projetos, mas a escolha deve ser feita com outra perspetiva: a estrutura deve refletir a forma como os sócios realmente trabalham em conjunto, e não o contrário.
O que a estrutura jurídica determina no dia a dia
A forma jurídica escolhida define três aspetos concretos que afetam a vida da empresa desde os primeiros meses:
- A distribuição do poder de decisão: numa SAS, os estatutos são muito flexíveis e permitem atribuir direitos de voto diferentes a cada sócio. Numa SARL, as regras são mais condicionadas pela lei.
- O regime de segurança social dos dirigentes: um gerente maioritário de uma SARL está abrangido pelo regime dos trabalhadores independentes, enquanto o presidente de uma SAS é equiparado a trabalhador por conta de outrem, com contribuições e cobertura diferentes.
- As condições de saída: como pode um sócio abandonar o projeto? A cessão de quotas numa SARL exige frequentemente o acordo dos restantes sócios. Numa SAS, as cláusulas estatutárias oferecem mais flexibilidade.
Um acordo parassocial complementa os estatutos de forma útil. Este documento, distinto dos estatutos depositados, especifica os compromissos recíprocos: cláusula de não concorrência, direito de preferência e avaliação das participações em caso de saída.
Quando a microempresa já não é suficiente
Dois microempreendedores que colaboram regularmente com os mesmos clientes acabam por criar uma sociedade de facto sem se aperceberem. Esta situação acarreta riscos fiscais e jurídicos. Assim que há partilha de recursos ou de rendimentos, uma estrutura formal protege cada sócio.
Redes de apoio à criação de empresas: escolha em função das suas necessidades reais
As redes de apoio a quem cria uma empresa não oferecem todas o mesmo tipo de assistência. A escolha do interlocutor certo depende da fase do projeto e da necessidade prioritária.
Acompanhamento e financiamento: duas abordagens distintas
A Initiative France combina acompanhamento individual com um empréstimo de honra, um financiamento sem juros que reforça a credibilidade do processo junto do banco. A Réseau Entreprendre aposta na mentoria por empresários em atividade, complementada por um empréstimo sujeito a determinadas condições. A France Active dirige-se a projetos com impacto social ou territorial e oferece acompanhamento financeiro adequado.
O empréstimo de honra não é um crédito convencional: compromete a responsabilidade pessoal do promotor do projeto, mas não exige garantias nem cobra juros. Serve de alavanca para obter financiamento bancário complementar.
A BGE, ativa há mais de quarenta e cinco anos, intervém numa fase mais inicial. A rede ajuda a estruturar o projeto, a elaborar um plano de negócios e a adquirir conhecimentos básicos de gestão.
CCI, CMA e balcão único
As Câmaras de Comércio e Indústria (CCI) e as Câmaras de Ofícios e Artesanato (CMA) continuam a ser pontos de entrada úteis para tratar das formalidades. Desde a criação do balcão único, os pedidos de registo são feitos online, num portal centralizado, independentemente do tipo de atividade.
Para criar uma empresa em conjunto, a CCI pode encaminhar os interessados para workshops coletivos sobre a redação dos estatutos ou a governação entre sócios.
Partilha de valor na empresa: uma obrigação recente a ter em conta
Vai criar uma empresa que já emprega uma pequena equipa? Desde 2025, algumas empresas com 11 a 49 trabalhadores têm de implementar um mecanismo de partilha de valor. Esta obrigação experimental aplica-se às empresas que cumpram as condições de lucro definidas por lei.
Entre as opções possíveis estão a participação nos lucros, a participação nos resultados ou as contribuições para um plano de poupança dos trabalhadores. Para uma empresa jovem criada por vários sócios, antecipar esta questão logo na redação dos estatutos evita ter de renegociar tudo alguns anos mais tarde.
Este tema ainda é pouco conhecido por quem está a lançar um projeto. As redes de apoio, como a France Active, ou os contabilistas certificados podem ajudar a definir a solução mais adequada à dimensão e ao setor da empresa.
A decisão de empreender em conjunto assenta em escolhas concretas feitas desde cedo: uma estrutura adequada, um acordo claro entre os sócios e um acompanhamento direcionado. Cada etapa mal preparada acaba por sair mais cara. Existem várias soluções, desde a CAE ao empréstimo de honra. O importante é recorrer a elas pela ordem certa e no momento adequado do projeto.
